Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018

E-Problema

 

Muita se tem falado e escrito acerca do processo E-Touperira. Fazendo um balanço daquilo que tenho lido, visto e ouvido, temos um grande imbróglio jurídico.

 

Pois bem, aqui vai o meu entendimento sobre o assunto:

Esta acusação assenta numa narrativa abstracta substanciada na produção de factos, indícios e suposições imputadas aos arguidos e que visam demonstrar os seus comportamentos dolosos.

Na comunicação social nada de novo, nos debates televisivos os jornalistas e comentadores interpretam os dados como factos provados. Daí só pode resultar uma conclusão, a condenação pública de todos os intervenientes neste processo.

Os especialistas, por outro lado, têm sido mais comedidos na abordagem ao processo. Referem que nada está ainda provado e são todos unanimes de que na acusação não existe qualquer referência à relação entre a tese e a alteração à verdade desportiva, da qual é acusada a Benfica SAD (Os factos têm de ter projecção numa competição, nomeadamente num resultado de num jogo. Neste caso não há referência a qualquer competição ou jogo). Outro aspecto realçado é a estranha constituição da SAD como arguida. Uma pessoa colectiva (SAD) não age por si só, são as pessoas físicas (órgãos administrativos da SAD) que manifestam e exteriorizam a vontade da pessoa colectiva, são elas que têm personalidade jurídica e nenhuma foi constituída arguida.

Dentro dos factos apresentados, verifica-se que a acusão assenta em alegadas consultas indevidas à plataforma CITIUS (violação do segredo de justiça) por parte de oficiais de justiça. Segundo o Ministério Público esta informação era facultada a Paulo Gonçalves, que posteriormente a transmitia ao Benfica.

O problema é que uma boa parte das consultas arroladas na acusação são colocadas num tempo em que essa informação já se encontravam fora do segredo de justiça e portanto disponivel para consulta ao público. Outras são consultas de informação em que o Benfica era queixoso e/ou reu, portanto com acesso ao processo. E existem aínda outras em que se trata de processos civeis (fora das excepções), logo todos consultáveis. Mais extraordinário ainda é haver aínda processos que à data das ditas consultas, já constavam no blog “Mercado de Benfica”.

Conclui-se portanto que muitas destas presumiveis consultas não fazem qualquer sentido, pois a informação alegadamente recolhida já se encontrava acessivel.

 

Outras situações caricatas:

- Paulo Gonçalves foi acusado de receber informação em data não apurada.

- A alegada consulta a dados de árbitros, que fez primeiras páginas, afinal eram ex-árbitros, curiosamente quase todos arguidos no caso Apito Dourado.

 

 

Fica a questão, será que este caso irá chegar a julgamento?

 

             

publicado por Tasqueiro às 10:13
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